COMUNICADO CRAA, DE 23-04-2020

Em virtude da prorrogação da Quarentena estabelecida pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e considerando o retorno das atividades docentes em 22/04/2020, bem como a necessidade de retomar o processo de atribuição de classes/aulas 2020, orientamos às unidades escolares quanto ao seguinte:

1 – Enquanto durar o período de quarentena, as atribuições serão realizadas de forma online, a fim de evitar aglomerações;

2 – O objetivo é dar continuidade ao processo de atribuição, uma vez que os professores terão a incumbência de desenvolver atividades e orientar os alunos de suas respectivas classes/disciplinas, remotamente, na forma estabelecida pela SEDUC;

3 – De acordo com o Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que estabelece medidas para contingenciamento de gastos em virtude da pandemia de COVID-19 (Novo Coronavírus), não poderão ocorrer celebrações de novos contratos docentes enquanto durar a vedação governamental;

4 – Em decorrência da vedação estabelecida pelo Decreto nº Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, as aulas somente poderão ser atribuídas a docentes já vinculados (Titular de Cargo, OFA e docentes com contrato “O” que já tenham aulas atribuídas ou com interrupção de exercício) para completar a carga horária (até 32 aulas);

5 – Não poderão ser atribuídas classes/aulas a candidatos à contratação, mesmo contratado como “V”. Também não caberá atuação de docentes já contratados/admitidos apenas como eventuais, vinculados como categoria “V” ou “S”;

6 – Os saldos serão divulgados no site da Diretoria de Ensino Região Assis, como de costume;

7 – Os interessados deverão encaminhar RG (frente e verso), bem como o comprovante de inscrição, horário de aulas, se houver, e Anexo (aqueles com as aulas já atribuídas), tudo digitalizado, para o e-mail da unidade escolar em que tem aulas de seu interesse. Colocar no corpo do e-mail o NOME, o CONTATO e as aulas que possui;

8 – As escolas só aceitarão os e-mails se tiver toda a documentação anexa e desse que sejam enviados até o dia 29/04/2020, quarta-feira, às 9h, não se responsabilizando e não considerando, para fins de atribuição, os e-mails enviados fora do prazo. A escola poderá solicitar outros documentos, se julgar necessário;

9 – As unidades escolares realização a classificação dos interessados e responderá nos e-mails dos mesmos a ordem de classificação e para quem as aulas foram atribuídas;

10 – Os memorandos serão divulgados na segunda-feira, 27/04/2020, até às 9h, no site da Diretoria de Ensino Região Assis;

11 – No caso de interposição de recursos, os candidatos encaminharão de forma escrita para o e-mail deasscrh@educacao.sp.gov.br;

LISTA DE E-MAILS OFICIAIS DAS ESCOLAS DA DIRETORIA DE ENSINO DE ASSIS (clique aqui)

Comissão Regional de Atribuição de Classes/Aulas 2020
Diretoria de Ensino Região Assis