Legislações / Resoluções

 

  • RESOLUÇÃO SEDUC N° 45, DE 14 DE JUNHO DE 2024 – Dispõe sobre as regras de inscrição e classificação para o processo anual de atribuição de classes e aulas ao docente efetivo e ao não efetivo do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • RESOLUÇÃO SEDUC – N° 37, DE 3 DE JUNHO DE 2024 – Acrescenta dispositivos à Resolução SEDUC nº 12, de 08-02-2024, que dispõe sobre as funções de Professor Especialista em Currículo e Coordenador de Equipe Curricular e dá providências correlatas

 

  • PORTARIA CGRH Nº 28 DE 06 DE JUNHO DE 2024 – Dispõe sobre o processo de adesão de Escolas ao Programa Ensino Integral (PEI) para o ano letivo de 2025 e dos critérios de adesão e movimentação de integrantes do Quadro do Magistério (QM).

 

 

  • DECRETO Nº 68.476, DE 24 DE ABRIL DE 2024 – Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR da Secretaria da Educação relativa ao exercício de 2023.

 

  • RESOLUÇÃO SEDUC – 27, DE 25 DE ABRIL DE 2024 – Dispõe sobre concessão de Adicional de Local de Exercício – ALE para os servidores dos Quadros de Apoio Escolar – QAE e do Magistério – QM em exercício nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

 

  • DECRETO Nº 68.450, DE 18 DE ABRIL DE 2024 – Altera o Decreto nº 66.805, de 2 de junho de 2022, que regulamenta a concessão do Adicional de Local de Exercício para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, e o Decreto nº 66.806, de 2 de junho de 2022, que regulamenta a concessão do Adicional de Local de Exercício para os integrantes do Quadro do Magistério.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • RESOLUÇÃO SEDUC Nº 17, DE 8 DE MARÇO DE 2024 – Dispõe sobre o módulo adicional para as Diretorias de Ensino que possuem Supervisores de Ensino/Educacional alocados no Projeto Gestão Educacional Paulista, previsto pela Resolução SEDUC 64, de 29 de novembro de 2023, e dá as providências correlatas

 

  • DECRETO Nº 68.385, DE 12 DE MARÇO DE 2024 – Altera o Decreto n° 68.306 de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, regulamenta o artigo 5º da Lei federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento por meio digital para os fins que especifica.

 

  • Portaria do Coordenador de 14/03/2024 – Dispõe sobre o Apoio Presencial para os Professores, em sala de aula, pelo Diretor Escolar/Diretor de Escola, Vice-diretor Escolar, Coordenador de Gestão Pedagógica/Coordenador de Gestão Pedagógica Geral e Coordenador de Gestão Pedagógica por Área de Conhecimento.

 

 

 

  • Portaria CGRH 19, de 06-03-2024 – Dispõe sobre o cronograma de atribuição de classes e aulas durante o ano para 2024 aos docentes efetivos, não efetivos, contratados e candidatos à contratação.

 

  • DECRETO Nº 68.348, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 – Altera o Decreto nº 65.348, de 9 de dezembro de 2020, que regulamenta o § 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre a quantificação das funções de Gerente de Organização Escolar – GOE, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 66.807, de 2 de junho de 2022, que regulamenta o Adicional de Complexidade de Gestão – ACG a que se refere a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas.

 

  • Resolução SEDUC Nº 15, de 29-2-2024 – Dispõe sobre o Projeto de Apoio a Tecnologia e Inovação, nas unidades escolares da rede estadual de ensino da Secretaria da Educação, instituído pela Resolução Seduc-7, de 11-1-2021.

 

  • Portaria CGRH nº 18, de 27 de fevereiro de 2024 – Altera a Portaria CGRH nº 14, de 16 de fevereiro de 2024, que estabelece procedimentos referente ao Processo Seletivo Simplificado, para contratação de Agente de Organização Escolar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Portaria CGRH – 08, de 30-01-2024 – Dispõe sobre critério de classificação para atribuição de classes e aulas para o ano letivo 2024 aos candidatos à contratação e aos docentes contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, e dá providências correlatas.

 

 

 

 

 

 

 

  • DECRETO N° 68.306, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 – Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, regulamenta o artigo 5° da Lei federal n° 14.063, de 23 de setembro de 2020, e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento por meio digital para os fins que especifica.

 

  • RESOLUÇÃO SEDUC – 2, DE 18/01/2024 – Dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, e dá providências correlatas.

 

  • Portaria CGRH 03, de 18-01-2024 – Dispõe sobre o cronograma de atribuição de classes e aulas para o ano letivo 2024 aos candidatos à contratação e aos docentes contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, e dá providências correlatas.

 

 

  • Portaria CGRH 01, de 08-01-2024 – Altera a Portaria CGRH 16, de 19-12-2023, que dispõe sobre as inscrições do Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de 2024.

 

  • Portaria CGRH 02, de 10/01/2024 – Altera a Portaria CGRH 15, 06-12-2023, que dispõe sobre Procedimentos de Inscrição, Indicação e Relação de Vagas do Concurso de Remoção – 2024 do Quadro de Apoio Escolar – QAE.

 

 

 

 

 

  • RESOLUÇÃO SEDUC – 75, DE 26-12-2023 – Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto às Prefeituras Municipais, para atendimento ao Ensino Fundamental, nos termos do convênio de Parceria Educacional Estado-Município

 

  • LEI Nº 17.861, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 – Institui no âmbito da Secretaria da Educação o Programa de Intercâmbio “Prontos pro Mundo”, destinado aos alunos da rede pública estadual de ensino, e dá providências correlatas.

 

 

 

 

 

 

 

  • Resolução SEDUC – 73, DE 12-12-2023 – Dispõe sobre a emissão de histórico escolar, certificado e diploma para estudantes das turmas de Ensino Médio com itinerário de formação técnica profissional nas Escolas Estaduais, e dá providências correlatas.

 

  • Resolução SEDUC – 72, DE 11-12-2023 – Dispõe sobre o processo de credenciamento de profissionais do Quadro do Magistério, para atuação nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI e dá providências correlatas.

 

  • Resolução SEDUC – 71, DE 8-12-2023 – Dispõe sobre a gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI, e dá providências correlatas.

 

 

 

 

  • Resolução SEDUC – Nº 71, DE 8-12-2023 – Dispõe sobre a gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI, e dá providências correlatas.

 

 

 

  • Resolução SEDUC – Nº 67, DE 01-12-2023 – Altera a Resolução SEDUC – n°47, de 01-11-2023, que dispõe sobre as regras de inscrição e classificação para o processo anual de atribuição de classes e aulas ao docente efetivo e ao não efetivo do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

 

 

 

 

  • Resolução SEDUC Nº 51, de 17-11-2023 – Dispõe sobre a organização curricular de cursos do Ensino Médio articulados à Educação Profissional e Técnica de Nível Médio a serem oferecidos em unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas (republicada).

 

 

  • Resolução SEDUC nº 61, de 23-11-2023 – Aprova Plano de trabalho, para vigência a partir de 2024, como parte integrante do Termo de Colaboração que tem por objeto o atendimento pedagógico (escolarização) a educandos que necessitam de apoio permanente-pervasivo com Deficiência Intelectual ou deficiência múltipla associada à Deficiência Intelectual e de apoio substancial ou muito substancial com Transtorno do Espectro Autista ou Deficiência Múltipla associada ao Transtorno do Espectro Autista, que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular.

 

  • Resolução Seduc nº 52 de 16-11- 2023 – Estabelece as diretrizes para a organização curricular do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino de São Paulo e dá providências correlatas. (Esta publicação prevalece sobre a Resolução n°52 de 16-11- 2023 publicada no Diário Oficial do Estado em 17-11-2023).

 

 

 

  • Resolução SEDUC – 57, de 16-11-2023 – Altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEDUC nº 56, de 06-07-2022 que dispõe sobre a organização curricular de cursos da Educação de Jovens e Adultos da etapa do Ensino Médio.

 

  • Resolução SEDUC – 53, de 16-11-2023 – Estabelece as diretrizes para organização curricular dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental da Rede Estadual de Ensino de São Paulo e dá providências correlatas.

 

 

  • Resolução SEDUC – 51, de 17-11-2023 – Dispõe sobre a organização curricular de cursos do Ensino Médio articulados à Educação Profissional e Técnica de Nível Médio a serem oferecidos em unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

 

  • Resolução SEDUC – 50, de 13-11-2023 – Altera a Resolução SEDUC nº 43, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo e do Provão Paulista Seriado em 2023.

 

 

 

  • Resolução SEDUC – 47, de 1-11-2023 – Dispõe sobre as regras de inscrição e classificação para o processo anual de atribuição de classes e aulas ao docente efetivo e ao não efetivo do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

 

  • LEI Nº 17.817, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 – Institui a proibição do ensino ou abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico, no âmbito do Sistema Estadual de Educação Básica do Estado de São Paulo.

 

  • Portaria Conjunta CGRH-COPED 04, de 27-10-2023 – Altera a Portaria Conjunta CGRH- COPED 01, de 12-09-2023, que estabelece procedimentos e cronograma para o Processo de Avaliação de Desempenho dos integrantes do Quadro do Magistério que atuam nas escolas do Programa Ensino Integral – PEI, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, referente ao ano letivo de 2023.

 

 

  • Resolução SEDUC n°44, de 18-10-2023 – Dispõe sobre a Orientação de Convivência, como parte integrante do CONVIVA SP – Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar, e dá providências correlatas.

 

  • Portaria Conjunta CGRH-COPED 03, de 18-10-2023 – Altera a Portaria Conjunta CGRH- COPED 01, de 12-09-2023, que estabelece procedimentos e cronograma para o Processo de Avaliação de Desempenho dos integrantes do Quadro do Magistério que atuam nas escolas do Programa Ensino Integral – PEI, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, referente ao ano letivo de 2023.

 

  • LEI Nº 17.798, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

 

 

 

  • Resolução Seduc nº 43, de 29-9-2023 – Dispõe sobre a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo e do Provão Paulista Seriado em 2023, revoga Resolução SEDUC nº 81/2022, de 08/11/2022, a Resolução SEDUC nº 77/2022, de 05/10/2022 e dá providências correlatas.

 

 

  • Portaria Conjunta CGRH-COPED 02, de 26-09-2023 – Altera a Portaria Conjunta CGRH-COPED 01, de 12-09-2023, que estabelece procedimentos e cronograma para o Processo de Avaliação de Desempenho dos integrantes do Quadro do Magistério que atuam nas escolas do Programa Ensino Integral – PEI, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, referente ao ano letivo de 2023.

 

  • EDITAL Nº 01/2023 – Provão Paulista Seriado – Inscrições para o Provão Paulista Seriado 1ª, 2ª e 3ª série do ensino médio.

 

  • LEI Nº 17.759, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o Estado.

 

 

  • LEI Nº 17.743, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Paulista que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das Escolas do Ensino Médio Estaduais vinculadas à Secretaria da Educação.

 

 

 

  • Resolução SEDUC – 25 de, 5-7-2023 – Estabelece critérios e procedimentos para o registro da movimentação de matrícula de Não Comparecimento – NCOM, para alunos da rede estadual de ensino de São Paulo. (Republicação).

 

  • Portaria Conjunta CGRH-COPED 01, de 12-09-2023 – Estabelece procedimentos e cronograma para o Processo de Avaliação de Desempenho dos integrantes do Quadro do Magistério que atuam nas escolas do Programa Ensino Integral – PEI, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, referente ao ano letivo de 2023.

 

  • Resolução SEDUC – 40 de, 6-9-2023 – Altera o anexo I da Resolução Seduc no 32, de 02-08-2023, que estabelece o Cronograma de Atendimento à Demanda do Ensino Fundamental e Médio da rede pública do Estado de São Paulo.

 

  • Resolução SEDUC – 39 de, 5-9-2023 – Estabelece procedimento de prevenção à evasão e “Busca Ativa” de alunos da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

 

 

  • Resolução SEDUC – 35 de, 18-8-2023 – Institui o Programa “Educação Profissional Paulista”, estabelece diretrizes para a organização e funcionamento nas Escolas Estaduais de Ensino Médio da rede, e dá providências correlatas.

 

  • EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO.

 

  • Resolução SEDUC 32, de 2-8-2023 – Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar – 2024, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo.

 

  • Resolução SEDUC 30, de 31-7-2023 – Dispõe sobre o módulo de Professor Especialista em Currículo, de Coordenador de Equipe Curricular e dá providências correlatas.

 

 

  • DECRETO Nº 67.842, DE 27 DE JULHO DE 2023 – Altera os Decretos nº 67.053, de 17 de agosto de 2022, que fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados – BR relativas ao exercício de 2022, e nº 66.772, de 24 de maio de 2022, que regulamenta a Bonificação por
    Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021.

 

  • RESOLUÇÃO SEDUC Nº 28, DE 25-7-2023 – Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério e dá providências correlatas.

 

  • PORTARIA DO COORDENADOR de 27/07/2023 – Dispõe sobre o apoio presencial para os Professores, em sala de aula, pelo Diretor Escolar e/ou Diretor de Escola e/ou Coordenador de Gestão Pedagógica.

 

 

 

 

  • Portaria CGRH 09, de 21-07-2023 – Altera a Portaria CGRH no 7, publicada em 03 e 06/07/2023, que estabelece o cronograma de atribuição da Educação de Jovens e Adultos – EJA, para o 2o semestre de 2023.

 

  • Portaria do Coordenador de 17/07/2023 – Dispõe sobre a organização, principais ações e responsabilidades dos profissionais da Educação no Estado de São Paulo em relação ao Replanejamento e à semana de retomada de aprendizagem.

 

  • DECRETO Nº 67.799, DE 13 DE JULHO DE 2023 – Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2023 a 2026, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

 

  • Resolução SEDUC 25, de 5-7-2023 – Estabelece critérios e procedimentos para o lançamento de registro de Não Comparecimento – NCOM, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo.

 

  • Portaria CGRH 07, de 05-07-2023 – Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição da Educação de Jovens e Adultos – EJA, para o 2o semestre de 2023. (publicada novamente por conter incorreções)

 

  • DECRETO Nº 67.771, DE 24 DE JUNHO DE 2023 – Altera os decretos no 66.805 e 66.806, ambos de 2 de junho de 2022, que regulamentam a concessão do Adicional de Local de Exercício aos integrantes dos Quadro de Apoio Escolar e Quadro do Magistério, de que tratam, respectivamente, as Leis Complementares no 687, de 7 de outubro de 1992, e no 669, de 20 de dezembro de 1991, alteradas pela Lei Complementar no 1.374, de 30 de março de 2022.

 

  • Resolução SEDUC nº 24, de 28-6-2023 – Dispõe sobre o “Programa Multiplica SP #Professores” no âmbito da Secretaria da Educação, instituído pela Resolução SEDUC-17, de 12-05-2023.

 

  • Resolução SEDUC nº 23, de 23-6-2023 – Dispõe sobre a utilização de saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas.

 

  • Portaria CGRH 07, de 03-07-2023 – Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição da Educação de Jovens e Adultos – EJA, para o 2º semestre de 2023.

 

  • Resolução SEDUC – 21, de 21-6-2023 – Dispõe sobre a regulamentação da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo e do Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA.

 

  • Resolução Seduc n° 18, de 22-05-2023 – Acrescenta e altera disposições da Resolução SEDUC nº 74, de 15-09-2022, que dispõe sobre a organização curricular de cursos do Ensino Médio articulados à Educação Profissional e Técnica de Nível Médio, a serem oferecidos em unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

 

 

 

  • Resolução SEDUC Nº 16, de 5-5-2023 – Dispõe sobre os perfis, competências e habilidades requeridos dos Professores de Ensino Fundamental e Médio, os referenciais bibliográficos e de legislação, que fundamentam e orientam a organização de exames, concursos e processos seletivos, e dá providências correlatas. (Publicada novamente por conter incorreções).

 

 

  • DECRETO Nº 67.582, DE 17 DE MARÇO DE 2023 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

 

 

 

  • Resolução 5, de 28-2-2023 – Altera dispositivos do Anexo II da Resolução SEDUC no 141/2022, que estabelece a obrigatoriedade de uso de minuta-padrão para a celebração de Termos de Compromisso com Municípios, para a execução do eixo de infraestrutura física do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP.

 

  • Resolução 4, de 28-2-2023 – Altera dispositivo da Resolução SEDUC no 121/2022, que estabelece normas complementares para aplicação do eixo de infraestrutura física do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP.

 

  • PORTARIA DO COORDENADOR DE 28-02-2023 – Portaria Normativa da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” – Estabelece regras e instruções complementares do “Programa Inglês pra Todos” para o preenchimento de vagas remanescentes.

 

 

 

  • LEI Nº 17.629, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 – Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado, e dá outras providências.

 

 

  • Resolução SEDUC 3, de 8-2-2023 – Altera dispositivo da Resolução SEDUC nº 92, de 28-09- 2021, para garantia do ensino colaborativo no ano letivo de 2023, no âmbito do atendimento educacional especializado e dá providências correlatas.

 

 

 

  • Portaria do Coordenador de 20 de janeiro de 2023 – Autorizando, nos termos da Resolução SE 62, de 11/12/2017, o seguinte Curso de Atualização, proposto e executado por Órgãos Centrais da Secretaria da Educação: Órgão Proponente/ Órgão Executor – Nº Processo – Nome do Curso – Público-alvo – Carga Horária-Local de Realização – Período de Realização.

 

  • Portaria CGRH 03, de 19 de janeiro de 2023 – Estabelece procedimentos de atendimento prioritário a docente contratado e a candidato à contratação, em condição de cuidador parental, no Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de 2023.

 

  • Portaria CGRH 02, de 17 de janeiro de 2023 – Altera a Portaria CGRH Nº 01, de 13 de janeiro de 2023, que estabelece procedimentos e cronograma para continuidade do Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de 2023.

 

 

 

 

 

  • Resolução SEDUC Nº 105, de 30-12-2022 – Alterar a Resolução SEDUC 80, de 17-10-2022, que institui o Subprograma Educação & Atividades Pedagógicas Externas, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola 5Diretoria de Ensino – Região de Assis Paulista – PDDE Paulista, objetivando a contratação de serviço eventual de transporte para visitas a museus, teatros, exposições culturais e artísticas, casas de cultura e atividades afins, pelas Associações de Pais eMestres (APM).

 

 

  • Resolução SEDUC n° 102, de 23-12-2022 – Dispõe sobre a prorrogação dos contratos dos docentes celebrados nos termos da Lei Complementar no 1.093, de 16 de julho de 2009, a que se refere a Lei Complementar no 1.381, de 16 de dezembro de 2022.

 

  • Resolução SEDUC n° 99, de 20-12-2022 – Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar no 1.078, de 17.12.2008, referente ao exercício de 2021.

 

  • Resolução SEDUC nº 98, de 15-12-2022 – Dispõe sobre fixação de metas do IDEB, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, para o exercício de 2021.

 

  • Resolução SEDUC nº 96, de 13-12-2022 – Dispõe sobre fixação de prazo para decisão do Dirigente Regional de Ensino sobre as prestações de contas dos exercícios de 2020 e 2021 do Programa Dinheiro Direto na Escol Paulista (PDDE Paulista).

 

 

  • Resolução SEDUC nº 94, de 13-12-2022 – Aprova Plano de trabalho, para vigência a partir de 2023, como parte integrante do Termo de Colaboração que tem por objeto o atendimento pedagógico (escolarização) a educandos que necessitam de apoio permanente-pervasivo com Deficiência Intelectual ou deficiência múltipla associada à Deficiência Intelectual e de apoio substancial ou muito substancial com Transtorno do Espectro Autista ou Deficiência Múltipla associada ao Transtorno do Espectro Autista, que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular.

 

 

 

 

  • Resolução SEDUC nº 93, de 25-11-2022 – Dispõe sobre transferência de escolas e classes estaduais, objeto do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/ Município, no segundo semestre de 2021.

 

 

 

  •  Portaria CGRH nº 23, de 24 de novembro de 2022 – Altera a Portaria CGRH Nº 22, de 22 de novembro de 2022, que estabelece procedimentos e cronograma para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de 2023.

 

 

  • Resolução Seduc nº 90, de 18-11-2022 – Altera e acrescenta dispositivo na Resolução Seduc 50, de 21-06-2022, que estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar – 2023, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

 

  •  Resolução SEDUC nº 89, de 18-11-2022 – Acrescenta e revoga dispositivo da Resolução SEDUC 33, de 27 de março de 2020, que detalha as atribuições do Centro de Aplicação de Avaliações, do Departamento de Avaliação Educacional, e do Centro de Educação de Jovens e Adultos, do Departamento de Atendimento Especializado, ambos da Coordenadoria Pedagógica, e dá providências correlatas.

 

  •  Resolução SEDUC 88, de 17-11-2022 – Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e dá providências correlatas.

 

 

  •  Resolução Seduc nº 87, de 11-11-2022 – Dispõe sobre a gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI, e dá providências correlatas.

 

  •  Resolução SEDUC nº 86, de 10-11-2022 – Prorroga afastamentos de servidores da Pasta da Educação, junto às Prefeituras Municipais, para atendimento ao Ensino Fundamental, nos termos do convênio de Parceria Educacional Estado-Município.

 

 

  •  Portaria CGRH 19, de 11-11-2022 – Altera a Portaria CGRH 12, de 05-10-2022, que tornou público o Edital de Credenciamento para atuação no Programa Ensino Integral em 2023.

 

  • Resolução SEDUC n° 84, de 3-11-2022 – Estabelece as diretrizes da organização curricular para o Ensino Fundamental e Ensino Médio da Educação Escolar Indígena e turmas multisseriadas das modalidades educacionais da Rede Estadual de São Paulo e dá providências correlatas.

 

  •  Resolução SEDUC n° 83, de 31-10-2022 – Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APM’s), via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista -PDDE Paulista, para a contratação de serviços e aquisição de equipamentos e itens necessários à obtenção e renovação do Auto de Vistoriados Bombeiros (AVCB) dos prédios escolares da rede estadual de ensino.

 

  •  Portaria CGRH 16 de 03-11-2022 – Altera a Portaria CGRH 12 de 05-10-2022, que tornou público o Edital de Credenciamento para atuação no Programa Ensino Integral em 2023.

 

 

 

  • Resolução SEDUC 82, de 21-10-2022 – Altera dispositivo da Resolução SE 12, de 17-02-2017, que dispõe sobre módulo e movimentação dosintegrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

 

 

  •  Resolução SEDUC 81, de 19-10-2022 – Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo e a aplicação dos instrumentos de avaliação externa em 2022, e dá providências correlatas.

 

  •  Resolução SEDUC 80, de 17-10-2022 – Institui o Subprograma Educação & Atividades Pedagógicas Externas, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, objetivando a contratação de 13Diretoria de Ensino – Região de Assis serviço eventual de transporte para visitas a museus, teatros, exposições culturais e artísticas, casas de cultura e atividades afins, pelas Associações de Pais e Mestres (APM).

 

  •  Resolução SEDUC 79, de 17-10-2022 – Dispõe sobre os procedimentos de enquadramentos dos aderentes ao regime de remuneratório instituído pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022.

 

 

  •  Portaria CGRH 13, de 17-10-2022 – Altera a Portaria CGRH 12 de 05-10-2022, que tornou público o Edital de Credenciamento para atuação no Programa Ensino Integral em 2023.

 

 

  • Decreto nº 67.153, de 5 de outubro de 2022 – Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.644, de 5 de dezembro de 2019, que regulamentou a Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019, que instituiu o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista

 

 

  • Resolução SEDUC 77, de 5-10-2022 – Define os critérios que devem ser observados para que estudantes das redes municipais possam ter subsidiada a sua participação no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar – SARESP/2022.

 

  • Resolução SEDUC 76, de 4-10-2022 – Altera a Resolução SEDUC 75, de 27-08-2021, que Regulamenta o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, alterado pelo Decreto nº 65.945, de 23 de agosto 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

 

  • Portaria Conjunta CGRH-COPED 02, de 03-10-2022 – Altera a Portaria Conjunta CGRH-COPED 01, de 16-09-2022, que estabelece procedimentos e cronograma do Processo de Avaliação de Desempenho dos integrantes do Quadro do Magistério que atuam nas escolas do Programa Ensino Integral – PEI, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, para o ano letivo de 2022.

 

  • COMUNICADO CGRH Nº 14, de 30/09/2022 – A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, a fim de orientar a rede estadual de ensino, quanto aos diversos processos que envolvem os docentes, comunica que:
    e: I – Inscrição para o Processo de Atribuição de […]

 

  • PORTARIA DO COORDENADOR DE 28-09-2022 – Portaria Normativa da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” Estabelece regras e instruções do “Programa Inglês pra Todos”.

 

  • Resolução SEDUC Nº 75, de 26-09-2022 – Altera a Resolução SEDUC Nº 9, de 28-01-2022, que dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no ano letivo de 2022, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.

 

 

 

 

  • Resolução SEDUC 74, de 15-09-2022 – Dispõe sobre a organização curricular de cursos do Ensino Médio articulados à Educação Profissional e Técnica de Nível Médio, a serem oferecidos em unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

 

  • Portaria Conjunta CGRH-COPED 01, de 16-09-2022 – Estabelece procedimentos e cronograma do Processo de Avaliação de Desempenho dos integrantes do Quadro do Magistério que atuam nas escolas do Programa Ensino Integral – PEI, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, para o ano letivo de 2022.

 

 

 

 

  • Resolução SEDUC nº 69, de 12-08-2022 – Altera e inclui dispositivos na Resolução SEDUC nº 97, de 08-10- 2021, que estabelece diretrizes para a organização curricular do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino de São Paulo e dá providências correlatas.

 

 

  • Resolução SEDUC n°66, de 25-7-2022 – Altera dispositivos da Resolução SEDUC nº 115, DE 05-11- 2021 que dispõe sobre as Atividades Curriculares Desportivas e Artísticas – ACDA nas Unidades Escolares da rede Pública Estadual.

 

  •  Resolução SEDUC n° 65, de 25-7-2022 – Dispõe sobre regularização de vida escolar e convalidação de estudos de estudantes do Sistema Estadual de Ensino com curso presencial ou em Educação à Distância da Educação Básica procedentes de cassação de autorização e funcionamento e descredenciamento pelo Conselho Estadual de Educação–CEE.

 

  • EDITAL N° 01/2022 – O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das atribuições conferidas pelo contrato celebrado entre este Centro e a Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a realização de processo seletivo on-line para formação de cadastro reserva para estágio.

 

  • Resolução SEDUC nº 64, de 19-7-2022 – Altera dispositivos na Resolução SEDUC nº 143, de 20-12-2021, que dispõe sobre os procedimentos da avaliação do estudante do Ensino Médio na Formação Geral Básica e nos Itinerários Formativos, voltados para a rede estadual de ensino.

 

 

  •  Portaria CGRH 06, de 21-07-2022 – Altera a Portaria CGRH 05, de 07/07/2022, que estabelece o cronograma do processo de Atribuição de Classes e Aulas, para o 2º semestre de 2022.

 

 

 

 

  •  Resolução SEDUC n°58, de 8-7-2022 – Dispõe sobre a realização de Atividades Pedagógicas Diversificadas excepcionalmente no ano de 2022, em complemento à Resolução Seduc-55, de 29-06-2022.

 

 

  • Portaria CGRH 05, de 07-07-2022 – Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição da Educação de Jovens e Adultos – EJA, para o 2º semestre de 2022.

 

  • DECRETO Nº 66.929, DE 1º DE JULHO DE 2022 – Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 2 de outubro de 2022, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2022, em segundo turno, se houver.

 

  •  Resolução SEDUC Nº 55, de 29-06-2022 – Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino submetidos ao regime instituído pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022 e providências correlatas.

 

  •  Resolução SEDUC Nº 54, de 29-06-2022 – Altera a Resolução SEDUC nº 62 de, 20 de julho de 2021, alterada pelas Resoluções SEDUC nº 66, de 29 de julho de 2021, e nº 147 de 23 de dezembro de 2021, que regulamenta o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, alterado pelo Decreto nº 65.868, de 16 de julho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei 17.372, de 26 de maio de 2021, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

 

 

 

  •  Resolução SEDUC n°51, de 29-6-2022 – Dispõe sobre a delegação de competência, relativa à celebração de termos de colaboração, com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, nos termos do Decreto nº 62.294, de 6 de dezembro de 2016.

 

  • Portaria da Coordenadora, de 20/06/2022 – REMOVENDO POR CONCURSO, nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 1.144/2011, do Decreto nº 58.027/2012 e da Resolução SE nº 79/2012, os integrantes do Quadro de Apoio Escolar (Agentes de Organização Escolar, Agentes de Serviços Escolares, Assistentes de Administração Escolar e Secretários de Escola) da Secretaria de Estado da Educação, por União de Cônjuges e por Títulos.

 

  • Portaria CGRH Nº 04, de 20-06-2022 – Estabelece os procedimentos de desligamento dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, em decorrência do Concurso de Remoção – 2022.

 

  • PORTARIA DA COORDENADORA – Retificando a Portaria CGRH nº 04, publicada em 21-06-2021, que estabelece os procedimentos de desligamento dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, em decorrência do Concurso de Remoção – 2022.

 

  • Resolução SEDUC n° 50, de 21-6-2022 – Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar – 2023, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo.

 

  • Resolução SEDUC 49, de 10-6-2022 – Altera a Resolução SE-72, de 13-10-2020, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.

 

  • Resolução SEDUC 47, de 6-6-2022 – Dispõe sobre concessão de Adicional de Local de Exercício – ALE para os servidores do Quadro do Magistério – QM a unidades escolares da rede estadual de ensino, a que dispõe o Decreto nº 66.806, de 02 de junho de 2022.

 

  • Resolução SEDUC 46, de 6-6-2022 – Dispõe sobre concessão de Adicional de Local de Exercício – ALE para os servidores do Quadro de Apoio Escolar – QAE a unidades escolares da rede estadual de ensino, a que dispõe o Decreto nº 66.805, de 02 de junho de 2022.

 

  • Resolução SEDUC 45, de 06-06-2022 – Dispõe sobre concessão de Adicional de Complexidade de Gestão – ACG para os servidores das unidades escolares da rede estadual de ensino, a que dispõe o Decreto nº 66.807, de 02 de junho de 2022.

 

  • Resolução SEDUC 44, de 6-6-2022 – Dispõe sobre concessão de Adicional de Complexidade de Gestão – ACG para os servidores das Diretorias Regionais de Ensino da rede estadual de ensino, a que dispõe o Decreto nº 66.807, de 02 de junho de 2022.

 

 

  • DECRETO Nº 66.807, DE 2 DE JUNHO DE 2022 – Regulamenta o Adicional de Complexidade de Gestão – ACG a que se refere a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas.

 

  • DECRETO Nº 66.806, DE 2 DE JUNHO DE 2022 – Regulamenta a concessão do Adicional de Local de Exercício de que trata a Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, para os integrantes do Quadro do Magistério.

 

  • DECRETO Nº 66.805, DE 2 DE JUNHO DE 2022 – Regulamenta a concessão do Adicional de Local de Exercício de que trata a Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar.

 

  • DECRETO Nº 66.800, DE 31 DE MAIO DE 2022 – Regulamenta o Adicional de Transporte para classes do Quadro do Magistério, instituído pela Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992, e dá providências correlatas.

 

 

  • DECRETO Nº 66.794, DE 30 DE MAIO DE 2022 – Regulamenta a opção aos Planos de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, prevista na Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas.

 

  • DECRETO Nº 66.793, DE 30 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre as jornadas de trabalho dos docentes submetidos ao regime instituído pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas.

 

  • Resolução da Secretária Substituta, de 3-6-2022 – Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, o Parecer CEE 219/2022, que aprova a celebração do Termo de Cooperação entre Secretaria da Segurança Pública – SSP, por meio da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e a Secretaria de Educação – SEDUC.

 

 

  • Resolução SEDUC 42, de 2-6-2022 – Dispõe sobre os novos valores para transferência de recursos para aquisição de produtos de higiene íntima menstrual pelas APMs com recursos do PDDE Paulista, no âmbito da Ação Dignidade Íntima.

 

  • Resolução SEDUC 41, de 1-6-2022 – Dispõe sobre as atribuições dos integrantes do quadro do magistério – QM em atuação no Programa Ensino Integral – PEI.

 

  • Resolução SEDUC 40, de 1-6-2022 – Dispõe sobre o horário de trabalho e os critérios relativos à apuração de faltas dos integrantes do Quadro do Magistério.

 

  • Resolução SEDUC 39, de 1-6-2022 – Dispõe sobre o prazo para apresentação do Plano de Trabalho para recebimento do Adicional de Transporte para classes do Quadro do Magistério, nos termos do Decreto nº 66.800, de 31 de maio de 2022, instituído pela Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992, e dá providências correlatas.

 

  • Resolução SEDUC 38, de 1-6-2022 – Dispõe sobre os novos valores para transferência de recursos para aquisição de produtos de higiene íntima menstrual pelas APMs com recursos do PDDE Paulista, no âmbito da Ação Dignidade Íntima.

 

 

  • Resolução SEDUC 36, de 31-05-2022 – Dispõe sobre o início da contagem de tempo para opção pelo Plano de Carreira e Remuneração, nos termos do Decreto nº 66.794, de 30 de maio de 2022, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas.

 

 

 

 

  • DECRETO Nº 66.703, DE 5 DE MAIO DE 2022 – Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 66.623, de 1º de abril de 2022, que dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

 

  • Resolução SEDUC 33, de 05-05-2022 – Dispõe sobre o afastamento de docentes ocupantes de função atividade junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município, para Atendimento do Ensino Fundamental, e dá providências correlatas.

 

  • Resolução SEDUC 31, de 29-4-2022 – Define os cursos de formação de conhecimentos específicos alinhados ao modelo pedagógico da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo em obediência à Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022.

 

 

  • Resolução SEDUC 29, de 25-4-2022 – Altera dispositivo da Resolução SEDUC nº 92, de 28-09-2021, para correção do ano letivo onde ocorrerá a reorganização das aulas do ensino colaborativo, no âmbito do atendimento educacional especializado e dá providências correlatas.

 

  • Resolução SEDUC 26, de 11-4-2022 – Altera e acrescenta dispositivo na Resolução SEDUC 96, de 08-10-2021, que institui o Projeto Aprender Juntos para recuperação, reforço e aprofundamento diferenciados por níveis de aprendizagem dos 3º ao 6º anos do ensino fundamental.

 

  • DECRETO Nº 66.630, DE 4 DE ABRIL DE 2022 – Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 65.846, de 2 de julho de 2021, que reformula o Programa “Ação Educacional Estado/ Município/Educação Infantil”, instituído pelo Decreto nº 57.367, de 26 de setembro de 2011.

 

  • DECRETO Nº 66.623, DE 1º DE ABRIL DE 2022 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (Publicado novamente por ter saído com incorreções).

 

  • Resolução SEDUC 25, de 6-4-2022 – Altera a Resolução SEDUC 139, de 13-12-2021, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2022.

 

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.374, DE 30 DE MARÇO DE 2022 – Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nº 506, de 27 de janeiro de 1987, nº 669, de 20 de dezembro de 1991, nº 679, de 22 de julho de 1992, nº 687, de 07 de outubro de 1992, nº 836, de 30 de dezembro de 1997, nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, nº 1.041, de 14 de abril de 2008, nº 1.144, de 11 de julho de 2011 e nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015, revoga as Leis Complementares nº 744, de 28 de dezembro de 1993, nº 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e nº 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas.

 

 

  • DECRETO Nº 66.623, DE 1º DE ABRIL DE 2022 – Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

 

 

  • Resolução SEDUC 21, de 31-3-2022 – Altera a Resolução Seduc 73, de 20-08-2021, para incentivar a participação dos grêmios estudantis no planejamento e no uso dos recursos do subprograma PDDE Paulista – Manutenção, e dá providências correlatas.

 

 

  • LEI Nº 17.525, DE 23 DE MARÇO DE 2022 – Institui o Programa Dignidade Íntima, no âmbito da Secretaria da Educação e do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

 

  • DECRETO Nº 66.576, DE 17 DE MARÇO DE 2022 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 54.758, de 10 de setembro de 2009, que dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas – CELs e dá providências correlatas.

 

 

  • Resolução SEDUC 21, de 18-3-2022 – Revoga a Resolução SEDUC nº 20, de 9-3-2022, que dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial nas unidades escolares.

 

 

 

 

 

  • DECRETO Nº 66.548, DE 4 DE MARÇO DE 2022 – Institui o Programa de Demissão Incentivada – PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e estabelece os parâmetros para a primeira edição do referido programa.

 

  • Resolução SEDUC 17, de 4-3-2022 – Altera a Resolução Seduc-50, de 7-5-2020, que dispõe sobre as atribuições do Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico – PCNP de Convivência, integrante da Equipe Executora Regional instituída pelo inciso IV, do artigo 3º, da Resolução 48, de 01-10- 2019, e dá providências correlatas.

 

  • Resolução SEDUC 16, de 4-3-2022 – Altera a Resolução SE 68, de 12-12-2017, que dispõe sobre o atendimento educacional aos alunos, público-alvo da Educação Especial, na rede estadual de ensino.

 

 

 

 

  • Deliberação CIB nº 11, 17-02-2022 – A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP em sua 319ª reunião realizada em 17/02/2022 aprova a Nota Técnica CIB – Surtos Institucionais de COVID-19: Orientações e recomendações.

 

  • Resolução SEDUC 13, de 9-2-2022 – Institui o Projeto de Reforço e Recuperação das aprendizagens e dispõe sobre a atribuição de aulas específicas para este fim.

 

 

  • DECRETO Nº 66.471, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

 

  • Resolução SEDUC 12, de 1-2-2022 – Acrescenta dispositivos na Resolução SE 8, de 29-1-2016, que dispõe sobre a atuação de docentes com habilitação/qualificação na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas.

 

  • Resolução SEDUC 11, de 1-2-2022 – Dispõe sobre a Prioridade de Atendimento aos estudantes, por docentes designados e atuando em programas e projetos da pasta, nas unidades escolares da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas.

 

  • Resolução SEDUC 10, de 1-2-2022 – Altera a Resolução SEDUC 1, de 7-1-2022, que disciplina o Decreto nº 66.421, de 3 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID19 por parte dos agentes públicos, em exercício no âmbito da Secretaria da Educação.

 

  • Portaria da Coordenadora de 31/01/2022 – Regulamenta a Resolução SEDUC 5 de 20-01-2022, que Acrescenta dispositivos na Resolução SEDUC nº 71, de 11-8-2021, que autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para implementação dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio, e dá providências correlatas”.

 

  • RESOLUÇÃO SEDUC Nº 9, de 28-01-2022 – Dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no ano letivo de 2022, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.

 

  • RESOLUÇÃO SEDUC Nº 8, de 27-01-2022 – Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs), via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, e dá providências correlatas.

 

  • RESOLUÇÃO SEDUC Nº 6, de 24-01-2022 – Dispõe sobre a prestação de contas das unidades executoras representativas da comunidade escolar – Associações de Pais e Mestres beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas.

 

  • RESOLUÇÃO SEDUC Nº 05, de 20-01-2022 – Acrescenta dispositivos na Resolução SEDUC nº 71, de 11-8- 2021, que autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para implementação dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio, e dá providências correlatas.

 

  • RESOLUÇÃO SEDUC Nº 04, de 20-01-2022 – Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs), via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, para pequenos reparos e aquisição de equipamentos destinados à implantação de polos de transmissão do Centro de Mídias da Educação de São Paulo, e dá providências correlatas.

 

 

  • Portaria CGRH 01, de 13 de janeiro de 2022 – Altera a Portaria CGRH nº 20, de 30 de novembro de 2021, que estabelece procedimentos e cronograma do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2022.

 

 

  • Resolução SEDUC Nº 1, de 7-1-2022 – Disciplina o Decreto nº 66.421, de 3 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID19 por parte dos agentes públicos, em exercício no âmbito da Secretaria da Educação.

 

  • Resolução SEDUC Nº 149, de 29-12-2021 – Dispõe sobre Prorrogação de prazo de validade do Concurso Público para Provimento de Cargos de Oficial Administrativo/2020. (Publicada novamente por conter incorreções).

 

  • Resolução SEDUC Nº 148, de 29-12-2021 – Dispõe sobre Prorrogação de prazo de validade do Concurso Público para Provimento de Cargos de Supervisor de Ensino/2020 (Publicada novamente por conter incorreções).

 

 

 

  • Resolução SEDUC 151, de 30-12-2021 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de decisão pelos Dirigentes Regionais de Ensino sobre a análise de prestações de contas dos recursos do PDDE Paulista de que trata a Resolução Seduc 49, de 30 de abril de 2020.