Portaria CGRH-08, de 16-12-2019, publicada em 17-12-2019.

Dispõe sobre a inscrição de docentes contratados nos termos da Lei Complementar 1.093, de 16-07- 2009, para o processo anual de atribuição de classes e aulas de 2020.

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, à vista da necessidade de proceder a inscrição dos docentes contratados nos termos da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, para o processo anual de atribuição de classes e aulas de 2020, expede a presente Portaria:
Artigo 1º – A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, por meio da Centro de Ingresso e Movimentação – CEMOV, do Departamento de Administração de Pessoal – DEAPE, procederá a inscrição automática, nos termos da Resolução SE 71, de 22-11-2018, dos docentes contratados, cujos contratos foram celebrados nos anos de 2017, 2018 e 2019, com fulcro na Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009.
Parágrafo único – Os docentes contratados, que terão os seus contratos extintos no final de ano letivo de 2019, deverão participar do Processo Seletivo Simplificado, conforme edital específico, para fins de classificação no processo anual de atribuição de classes e aulas de 2020.
Artigo 2º – Oportunamente, a CGRH tornará pública, mediante publicação de Portaria em Diário Oficial do Estado – D.O, as datas da divulgação da classificação intermediária, do período de recurso e a da classificação final.
Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CGRH 09, de 16-12-2019, publicada em 17-12-2019.

Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do letivo de 2020, nos termos da Resolução SE 71, de 22-11-2018

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, considerando a necessidade de estabelecer datas e prazos do processo de atribuição de classes aulas do ano letivo de 2020, expede a presente Portaria:
Artigo 1º – O processo inicial de atribuição de classes e aulas a docentes devidamente inscritos, de que trata o § 1º do artigo 10 e o artigo 11 da Resolução SE 71, de 22-11-2018, obedecerá ao seguinte cronograma:
I – Fase 1, em 20-01-2020 – na Unidade Escolar – aos titulares de cargo, para:
1. Constituição de Jornada;
2. Composição de Jornada;
3. Ampliação de jornada;
4. Carga suplementar;
II – Fase 2, em 21-01-2020 – na Diretoria de Ensino – aos titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente na escola, para:
1. Constituição de jornada, aos docentes não atendidos totalmente, na Fase 1 e aos adidos em caráter obrigatório, seguindo a ordem de classificação na Diretoria de Ensino;
2. Composição de Jornada, aos parcialmente atendidos na constituição e aos adidos, em caráter obrigatório, seguindo a ordem de classificação na Diretoria de Ensino;
3. Carga suplementar;
III – Fase 3, em 22-01-2020 – na Diretoria de Ensino – Manhã – para afastamento de titulares de cargo nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985;
IV – Fase 4, em 22-01-2020 – na Unidade Escolar – Tarde – carga horária aos docentes declarados estáveis (CF/88), celetistas e ocupantes de função-atividade;
V – Fase 5, em 23-01-2020 – na Diretoria de Ensino – Manhã – carga horária aos docentes declarados estáveis (CF/88), celetistas e ocupantes de função-atividade;
VI – Fase 6, em 23-01-2020 – Tarde e em 24-01-2020 – Manhã – na Diretoria de Ensino – atribuição de carga horária aos docentes contratados e candidatos à contratação.
Parágrafo único – A comissão de atribuição deverá comunicar à Diretoria de Ensino/Unidade Escolar de classificação do docente, que o mesmo foi atendido nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85, sendo as respectivas aulas liberadas para atribuição nas demais fases, a
título de substituição.
Artigo 2º – A atribuição de classes e aulas da Etapa II aos docentes e candidatos à contratação será efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, com início em 24-01-2020 – Tarde – conforme sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo à seguinte ordem:
I – Fase 1 – Unidade Escolar:
1. Efetivos;
2. Declarados estáveis pela Constituição Federal de 1988;
3. Celetistas;
4. Ocupantes de Função- Atividade;
5. Docentes Contratados – categoria “O” já atendidos na Etapa I, com aulas atribuídas na respectiva unidade escolar;
II – Fase 2 – na Diretoria de Ensino – todos os docentes de que trata o inciso anterior, não atendidos totalmente nas unidades escolares e aos candidatos à contratação.
III – Fase 3 – Programas e Projetos da Pasta – na Diretoria de Ensino – a novos docentes que atuarão em 2020, devidamente selecionados, observada a legislação específica, para aulas remanescentes da recondução realizada em dezembro de 2019.
Artigo 3º – Os docentes, que forem cessados ou com previsão de cessação de seus afastamentos ou designações, a pedido ou a critério da administração, bem como os que não tenham sido reconduzidos em Programas e Projetos da Pasta, deverão participar do processo inicial de
atribuição.
Artigo 4º – Caso alguma das datas previstas nesta Portaria recair em feriado do município sede da Diretoria de Ensino, a data das atividades programadas deverá ser devidamente ajustada, desde que seja amplamente divulgada.
Artigo 5º – A partir do primeiro dia letivo do ano de 2020, as Diretorias de Ensino poderão proceder à abertura do Cadastramento Durante o Ano, nos termos do artigo 28 da Resolução SE 71, de 22-11-2018.
Artigo 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diretoria de Ensino – Região Assis

A Comissão Regional de Atribuição de Classes e Aulas da Diretoria de Ensino Região Assis comunica que as inscrições para os docentes candidatos à contratação previstas no Edital da CGRH, publicado no DOE de 17/12/2019 serão realizadas no seguinte endereço e horários:

• Local:  Centro de Capacitação – D.E. Região Assis / Rua: Vicente de Carvalho, 292 – Vila Xavier – Assis/SP / Entrada pelos Fundos da EE Ernani Rodrigues
• As inscrições serão realizadas nos dias previstos no Edital: Dias 19, 20, 26 e 27/12/2019 e 02 e 03/01/2020
• Horário: das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h.
• Documentação: Apresentar os documentos previstos no Edital (originais e cópias).

 

• Observações:

      1. O atestado ou a declaração de experiência docente em educação básica, deverá considerar a data base de 30/06/2019, nos termos da Resolução SE 71/2018.

      2. Os candidatos docentes à contratação que estiverem presentes até o horário estipulado e não forem atendidos, receberão uma senha com a qual serão atendidos prioritariamente no período ou dia posterior (dentro dos dias e horários estipulados).

 

Comissão Regional de Atribuição de Classes e Aulas 2020

EDITAL DERA de 21/11/2019

Marlene Aparecida Barchi Dib, RG 14.886.791-1, no uso das atribuições do cargo de Dirigente Regional de Ensino COMUNICA que estará aberto, nos termos da Resolução SE n.º 44/2014 e demais disposições legais referentes ao processo regular de atribuição de classes e aulas, credenciamento para docentes que pretendam ministrar aulas, no ano letivo de 2020, nos Centros de Estudos de Línguas.

O credenciamento acontecerá na seguinte conformidade:

Período: 02 a 06/12/2019

Locais:

CEL junto à EE Prof. Carlos Alberto de Oliveira, em Assis;

CEL junto à EE José Gonçalves de Mendonça, em Maracaí;

CEL junto à EE. Profª Adalgisa Cavezzale de Campos, em Palmital;

CEL junto à EE Diva Figueiredo da Silveira, em Paraguaçu Paulista.

Horário: das 8h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00

Línguas Estrangeiras oferecidas: Alemão, Espanhol, Francês, Inglês, Italiano, Japonês

O candidato deverá requerer seu credenciamento em uma das Unidades Escolares vinculadoras de CEL (Centro de Estudos de Línguas), sendo a mesma válida para os outros CEL.

A validade do credenciamento estará condicionada à inscrição do docente para participar do processo regular de Atribuição de Classes / Aulas – 2020. Além disso, os docentes contratados ou candidatos à contratação devem estar na vigência do contrato ou em condições de celebrá-lo.

1.Requisitos de habilitação / qualificação

1..1. Portador de diploma de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência; ou

1.2. Portador de diploma de Licenciatura Plena em qualquer componente curricular, com certificado de conclusão de curso específico de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas no idioma pretendido, comprovando as competências e as habilidades básicas de leitura, escrita, conversação, fluência e entendimento, exigidas para a docência deste idioma.

1.3. Portador de diploma de nível superior, do qual constem 160 (cento e sessenta) horas de estudos de uma das disciplinas da Base Nacional Comum, acrescido de certificado de conclusão de curso específico de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas no idioma pretendido, comprovando as competências e as habilidades básicas de leitura, escrita, conversação, fluência e entendimento, exigidas para a docência deste idioma.

1.4. Aluno de último ano de curso de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência.

1.5. Profissional graduado em curso de nível superior, portador de exame de proficiência linguística no idioma objeto da docência.

2. Documentação exigida

Para se credenciar, o interessado deverá apresentar a documentação abaixo, em envelope devidamente identificado com nome e RG.

2.1. Formulário de credenciamento devidamente preenchido (FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO)

2.2. Cópia do RG e do CPF

2.3. Cópia de documentos comprobatórios de habilitação / qualificação docente, para ministrar aulas nos Centros de Estudos de Línguas, a saber:

2.3.1. Cópia de diploma de curso de Licenciatura Plena em Letras, com habilitação na língua estrangeira objeto da docência, acompanhado do respectivo histórico escolar; ou

2.3.2. Cópia de diploma (acompanhado do respectivo histórico escolar) de curso de Licenciatura Plena em qualquer componente curricular, apresentando também certificado de conclusão de curso específico de, no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas, no idioma pretendido; ou

2.3.3. Cópia de diploma (acompanhado do respectivo histórico escolar) de curso de nível superior, apresentando também certificado de conclusão de curso específico de, no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas, no idioma pretendido; ou

2.3.4. Atestado de matrícula expedido por instituição de ensino de nível superior, indicando que é aluno regularmente matriculado no último ano do curso de Licenciatura Plena em Letras, acompanhado do respectivo histórico escolar que comprove estudos, de no mínimo 160 (cento e sessenta) horas, no idioma pretendido; ou

2.3.5. Diploma de curso de nível superior, acompanhado do respectivo histórico escolar, apresentando também comprovante de exame de proficiência linguística no idioma pretendido.

2.4. Atestado de tempo de serviço, expedido em dias pela autoridade competente, quando houver ministrado aulas no magistério público do Estado de São Paulo, no campo de atuação referente a aulas do Ensino Fundamental e/ou Médio e/ou em Centros de Estudos de Línguas.

2.5. Atestado de tempo de serviço, expedido em dias pela autoridade competente, quando houver ministrado aulas no magistério do ensino fundamental e/ou médio de qualquer esfera pública.

2.6. Atestado de tempo de serviço, expedido em dias pela autoridade competente, quando houver ministrado aulas no ensino da língua estrangeira objeto do credenciamento, em instituição privada, desde que de renomada competência.

2.7. Cópia de certificado de exame de proficiência, último nível ou grau;

2.8. Cópia de certificado(s) de curso de língua estrangeira e/ou de extensão cultural, com carga horária mínima de 30 (trinta) horas, realizado nos últimos 4 (quatro) anos, no Brasil ou no exterior, por instituição de reconhecida competência;

2.9. Cópia de certificado(s) de participação em orientação técnica promovida pela SEDUC/SP, nos últimos 4 (quatro) anos, em parceria com instituições de renomada competência;

2.10. Cópia de diploma de Mestrado e/ou Doutorado, na língua estrangeira objeto da inscrição.

2.11. Cópia de certidão de nascimento de filhos menores ou cópia da Declaração de Imposto de Renda, no caso de dependentes.

Observação 1: A data limite para a contagem de tempo de serviço a que se referem os itens 2.4, 2.5 e 2.6 é 30/06/2019.

Observação 2: Os certificados a que se referem os itens 2.7, 2.8 e 2.9 são específicos para o idioma pretendido.

Observação 3: Serão aceitos certificados de conclusão de curso de nível superior quando os respectivos diplomas estiverem em processo de registro.

3. Divulgação da classificação

A classificação dos docentes será divulgada oportunamente, com base em cronograma e instruções a serem publicados pela SEDUC / SP, referente ao processo de atribuição de classes e aulas – 2020.

Diretoria de Ensino da Região de Assis realiza Cerimônia de Premiação do IX Concurso em Comemoração ao “Mês da Consciência Negra”

A Diretoria de Ensino da Região Assis – DERA, em parceria com o Instituto do Negro de Assis – Zimbauê, Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA e Escola de Samba da Vila Operária, realizou, no dia 20 de novembro, a Cerimônia de Premiação do IX Concurso em Comemoração ao “Mês da Consciência Negra” para todos os alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Estadual localizadas no Município de Assis/SP.

O referido concurso contou com duas modalidades: “Poema Ilustrado” e “Fotografia”. Na categoria Poema ilustrado, para os alunos dos 6º aos 8º anos do Ensino Fundamental, foram premiados(as):

(1º Colocado) Yasmin Bastos de Camargo Santos – 7º ano, Lourenço Scala Brancalhão – 8º ano, Ana Carolina Messa – 8º ano, da E.E. Profº Ernani Rodrigues orientada pela Profª. Adriana Nunes de Castro, (2º colocado) Camila de Souza Oliveira – 7º ano, Juan Diogo Costa Teodoro – 6º ano, da E.E. Profª Lea Rosa Melo Andreghetti, orientada pela Profº Lucivânia Santos, (3º colocado) Pedro Orlando Máximo – 8º ano da E.E. Profª Lourdes Pereira, orientado pela professora Profª Darci Moret dos Santos.

Na modalidade “Fotografia”, destinada aos alunos que cursam o 9º ano do Ensino Fundamental e o Ensino Médio, os estudantes premiados foram: (1º Colocado) Camilly Cruz Flor – 1ª série, da E.E. Profº Ernani Rodrigues, orientada pela Profª Adriana Nunes de Castro, (2º colocado) Lara da Silva Miranda – 3ª série, da E.E. José Augusto Ribeiro (Noturno), orientada pelo Prof. Aparecido dos Santos Lima (3º colocado) José Carlos Corbani de Souza – 1ª série, da E.E. Profº Léo Pizzato orientado pela Profª Joisley Saturnino de Oliveira.

O evento contou com a participação da Dirigente Regional de Ensino da Região de Assis – Profª. Marlene Aparecida Barchi Dib, os membros do Instituto Zimbauê – Mônica da Silva e Sérgio Augusto Frederico, Professora Carmem Portilho, da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA,  a diretora técnica do Núcleo Pedagógico Elizana Luiz, os Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico (PCNP) – Gisele Antunes Romão Barreto, Rodrigo Costa Silva, Artur Geraldo Pais, Guilherme Ribeiro, Telma Aparecida Luciano Alves além de gestores, professores, alunos e familiares dos estudantes.

Enfatizamos a importância do trabalho dos profissionais da educação diante das determinações legais bem como a contribuição para o processo de formação da cidadania, proporcionando, aos estudantes, uma visão reflexiva de conceitos referentes ao racismo e da história e cultura afro-brasileira, instigando a pesquisa de temas relacionados ao respeito e à diversidade.

 

 

 

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE ASSIS

Convocação – Sessão de Escolha de Vagas

A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CE – CTD) da Diretoria de Ensino Região Assis, nos termos do Artigo 5º da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, convoca, para escolha de vagas, os candidatos remanescentes do Concurso Público de Agente de Organização Escolar/2018, classificados na lista desta Diretoria de Ensino, para exercer a função em caráter temporário, em dia, hora e local adiante mencionados

I – LOCAL DE ESCOLHA

LOCAL: Centro de Capacitação (fundos da EE Prof. Ernani Rodrigues)

ENDEREÇO: Rua Vicente de Carvalho, 292 – Vila Xavier – Assis – SP

DATA: 25-11-2019

HORÁRIO: 9h00

VAGAS DISPONÍVEIS: 04

Obs: O candidato convocado deverá comparecer munido de DOCUMENTO DE IDENTIDADE – RG e do CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF ou se fazer representar por procurador, legalmente constituído, portando xerocópia dos documentos mencionados

Para consulta dos candidatos convocados e vagas disponíveis, favor acessar o Edital de Convocação.

Edital para o preenchimento de vaga de um posto de trabalho para Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico.

 

CONFIRA AQUI O EDITAL.

Portaria CGRH-6, de 30-9-2019: Complementa a Portaria CGRH-4, de 2-9-2019, que dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2020.

CONFIRA AQUI A PORTARIA.