À vista da publicação da Resolução SE-65, de 11-12/2017, que altera a Resolução SE 72, de 22-12-2016, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério, e considerando o provimento dos cargos de Professor Educação Básica II e de Diretor de Escola no ano de 2018, informamos o que segue:

1 – o docente inscrito para atribuição de classes e aulas e que vier a prover novo cargo no Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, poderá pleitear a redução da jornada em que esteja incluído, exceto a redução para a Jornada Reduzida de Trabalho Docente, a fim de possibilitar acúmulo legal de cargos.

2 – o docente ocupante de função-atividade (P, N e F) poderá optar pela carga horária pretendida, exceto pela correspondente à da Jornada Reduzida de Trabalho Docente, ora indicada no processo de inscrição.

3 – o sistema de inscrição ficará disponível ao docente inscrito, para a atribuição de classes e aulas/2018, no período de 14 /12/2017 a 22 /12/2017, para que possa alterar sua opção de jornada de trabalho, se titular de cargo; ou carga horária de opção, no caso de docente ocupante de função-atividade, caso verifique necessidade.

4 – também ficará disponibilizado a opção para solicitação de participação de designação nos termos do artigo 22 da LC 444/85, para o titulares de cargo, e transferência de sede de Diretoria, no caso de docente ocupante de função-atividade.

Atenciosamente,
Núcleo de Administração de Pessoal