Prezados,

De acordo com a Portaria CGRH-07, de 16-12-2019, os docentes inscritos titulares de cargo e não efetivos (Categorias P, N, F) poderão no período de 17-12 até às 23 horas do dia 19-12-2019, interpor recurso referente a dados pessoais, formação curricular, pontuação e títulos, bem como optar pela alteração de jornada/carga horária e Artigo 22 da Lei Complementar 444, de 27-12-1985 no site http://portalnet.educacao.sp.gov.br.

Os docentes que solicitaram recurso deverão entregar a documentação comprobatória, de acordo com o que se alegou no recurso, em envelope devidamente identificado, no Protocolo da Diretoria de Ensino – Região Assis, até às 13h do dia 20/12/2019.

Serão indeferidos os recursos que não estiverem devidamente fundamentados e aqueles cujo docente não entregou a documentação comprobatória.

Também serão indeferidos solicitações de recursos para inclusão de títulos que não foram entregues no período correspondente.

Atenciosamente,

Comissão Regional de Atribuição de Classes/Aulas 2020